Política de privacidade

O Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ) tem o compromisso de proteger sua privacidade. Este Aviso de Privacidade abrange todas as informações pessoais coletadas e tratadas por nós, independentemente do formato em que são armazenadas, seja em papel ou eletrônico.

Nosso objetivo é garantir que todas as informações pessoais coletadas, armazenadas, processadas e, eventualmente, destruídas, sejam referentes a qualquer pessoa física, incluindo membros da equipe, alunos, pais, gestores, visitantes, contratantes, consultores ou outros indivíduos.

Pedimos que leia este aviso com atenção para compreender nossas práticas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

QUEM SOMOS

O Centro Educacional Menino Jesus é uma escola católica de Educação Infantil e Ensino Fundamental que pertence às Irmãs Franciscanas de São José. Esta congregação nasceu na Alemanha, em 1867, emigrou para Holanda, em 1875, de onde veio para o Brasil em 1926, estabelecendo-se em Angelina/SC.

O Centro Educacional Menino Jesus possui 03 (três) unidades:

CEMJ Centro (Sede) – CNPJ: 86.185.220/0002-33 – (48) 3251-1900

CEMJ Santa Mônica – CNPJ: 86.185.220/0017-10 – (48) 3233-2820

CEMJ Santa Inês – CNPJ: 86.185.220/0016-39 – (98) 3653-3702

AGENTE DE TRATAMENTO

Nós atuamos como agente Controlador, conforme definido pela LGPD. Entende-se por Controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

POR QUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS

O Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ), com o objetivo de cumprir suas responsabilidades para com alunos, ex-alunos, futuros alunos, pais, responsáveis, estagiários, visitantes e demais indivíduos, é incumbido de gerenciar uma ampla gama de dados pessoais como parte integrante de suas operações diárias.

Em todas as atividades relacionadas ao tratamento desses dados, o CEMJ estará sempre respaldado por uma das hipóteses legais estabelecidas na legislação brasileira. O tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme os seguintes critérios:

Consentimento dado pelo indivíduo (ou seu pai/responsável, quando apropriado).
Tratamento necessário para o cumprimento de um contrato com o indivíduo, ou para tomar medidas específicas solicitadas pelo indivíduo antes de celebrar um contrato.
Tratamento necessário para cumprir uma obrigação legal.
Tratamento necessário para proteger os interesses vitais do indivíduo, como a proteção da vida de alguém.
Tratamento necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou no exercício de direito.
Tratamento necessário para garantia da prevenção à fraude e à segurança do indivíduo, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Tratamento necessário para os interesses legítimos do CEMJ ou de terceiros, desde que os direitos e liberdades individuais não sejam anulados.

A instituição pode tratar os dados com base em interesses legítimos para, não se limitando a:

Confirmação de identidade de futuros alunos e seus pais ou responsáveis.
Oferecimento de atividades extracurriculares, monitoramento do progresso e necessidades educacionais dos alunos.
Manutenção de relacionamento com ex-alunos e comunidade escolar, incluindo atividades de marketing direto e eventos sociais.
Planejamento, previsão de gestão, pesquisas e análises estatísticas.
Monitoramento do desempenho do CEMJ e intervenção ou assistência em incidentes conforme necessário.
Uso de ferramentas e aplicativos da instituição.
Fornecimento e recebimento de informações e referências sobre alunos atuais, passados e futuros, incluindo valores pendentes ou histórico de pagamentos.
Participação de alunos em avaliações internas ou externas, e publicação de resultados.
Salvaguarda do bem-estar dos alunos e fornecimento de cuidados adequados
Contratação de seguros.
Monitoramento do uso de tecnologia da informação e sistemas de comunicação da instituição.
Utilização de gravações e imagens fotográficas de alunos, funcionários e outros indivíduos em publicações escolares e nos canais de mídia social da instituição, com o intuito de tornar pública as atividades educacionais e eventos institucionais.
Fins de segurança, incluindo CFTV (Circuito Fechado de Televisão).

O Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ), e situações específicas, poderá tratar dados pessoais sensíveis, como dados relacionados à saúde, etnia, religião, biometria ou vida sexual. Os motivos para este tratamento podem incluir:

Salvaguarda do bem-estar dos alunos e funcionários, fornecimento de cuidados adequados e tomada de medidas em caso de emergência.
Prestação de serviços educativos para necessidades especiais dos alunos.
Operação de sistemas que utilizam dados biométricos para garantir a segurança dentro da estrutura da instituição.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de dever de cuidado.

COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS

– DE ALUNOS

No Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ), os dados pessoais dos alunos são coletados de diversas maneiras para garantir uma educação eficaz e um ambiente seguro. Os principais métodos de coleta incluem:

Contrato de matrícula: Os dados são fornecidos pelos pais ou responsáveis legais durante o processo de matrícula do aluno.
Registro de Transferência: Se um aluno vem de outro colégio, é solicitado informações sobre sua transferência anterior por meio de formulários específicos.
Atividades na instituição: Durante as atividades educacionais e interações em sala de aula, informações relevantes podem ser registradas para avaliação acadêmica e acompanhamento do progresso do aluno.

– OUTRAS PESSOAS RELACIONADAS

Além da coleta de dados dos alunos, o Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ) também realiza a coleta de informações de funcionários, pais/responsáveis e outros visitantes. As práticas de coleta para esses grupos são realizadas da seguinte maneira:

Funcionários: Os dados dos funcionários são geralmente obtidos durante o processo de contratação, por meio do preenchimento de formulários de admissão e fornecimento de documentos pertinentes. Além disso, informações podem ser coletadas durante a administração de benefícios, avaliações de desempenho e outros processos internos de recursos humanos.
Pais/Responsáveis: Os dados dos pais ou responsáveis são coletados durante o processo de matrícula do aluno, por meio do preenchimento de formulários de inscrição e fornecimento de documentos necessários. Informações adicionais podem ser solicitadas durante a comunicação regular com o colégio, seja por meio de reuniões, e-mails ou outros canais de comunicação.
Demais Visitantes: Para visitantes e outras partes interessadas, os dados podem ser coletados durante o registro de entrada na instituição, por meio de formulários específicos ou sistemas de registro de visitantes. Essas informações são geralmente limitadas ao necessário para garantir a segurança e o gerenciamento adequado das visitas.

CATEGORIA DE DADOS TRATADOS POR NÓS

No Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ), coletamos uma variedade de informações para garantir a eficácia de nossos serviços educacionais e o funcionamento adequado da instituição. Os tipos de dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Dados dos Alunos: Informações pessoais dos alunos, incluindo nome completo, data de nascimento, documento de identificação, sexo, endereço residencial, histórico acadêmico, informações médicas relevantes, e quaisquer outras informações necessárias para a administração educacional e bem-estar dos alunos.
Dados dos Funcionários: Informações pessoais dos funcionários, como nome, endereço, dados de contato, referências, histórico acadêmico e profissional, registros de pagamento, informações médicas relevantes para a saúde ocupacional, e quaisquer outras informações necessárias para a gestão de recursos humanos e operações escolares.
Dados dos Pais/Responsáveis: Informações pessoais dos pais ou responsáveis legais dos alunos, incluindo nome, endereço, dados de contato, informações de emergência, e quaisquer outras informações relevantes para a comunicação escolar e o acompanhamento do progresso do aluno.
Dados de Visitantes: Informações coletadas durante o registro de entrada de visitantes na instituição, como nome, motivo da visita, horário de entrada/saída, e quaisquer outras informações relevantes para garantir a segurança e o gerenciamento adequado das visitas.

COMO USAMOS OS DADOS

Utilizamos os dados coletados de várias maneiras para garantir a eficácia de nossos serviços educacionais e o cumprimento de nossas obrigações institucionais. Algumas das principais formas de utilização incluem:

Administração Educacional: Utilizamos os dados dos alunos para administrar programas educacionais, matrículas, registros acadêmicos, avaliações e atividades extracurriculares.
Gestão de Recursos Humanos: Os dados dos funcionários são utilizados para fins de contratação, administração de benefícios, folha de pagamento, avaliações de desempenho e outros processos relacionados à gestão de recursos humanos.
Comunicação Escolar: Utilizamos os dados dos pais/responsáveis para comunicação escolar, incluindo informações sobre eventos, avisos, reuniões, e acompanhamento do progresso acadêmico e comportamental dos alunos.
Segurança e Gerenciamento de Visitantes: Os dados dos visitantes são utilizados para garantir a segurança da instituição, registrar a entrada e saída de visitantes, e facilitar a comunicação em caso de emergência.

SISTEMA BIOMÉTRICO

Quando utilizamos os dados biométricos dos alunos como parte de um sistema automatizado de reconhecimento facial para autenticação na entrada do colégio, asseguramos a conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), baseando-nos na necessidade de garantir a segurança e prevenir fraudes.

Os alunos, pais/responsáveis e demais indivíduos cuja biometria é tratada por esta instituição têm o direito de exercer seus direitos conforme estabelecido na LGPD, a qualquer momento.

Os pais/responsáveis dos alunos têm o direito de escolher não utilizar o sistema biométrico do colégio. Para esses alunos, oferecemos meios alternativos de acesso.

CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV)

Utilizamos sistemas de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em diversos pontos das instalações da instituição por uma variedade de razões, incluindo não apenas a detecção e prevenção de atividades criminosas, mas também para garantir a segurança dos alunos, funcionários e visitantes, monitorar o fluxo de pessoas nas áreas comuns, proteger o patrimônio do colégio e auxiliar na investigação de incidentes e acidentes.

Embora a obtenção de permissão dos indivíduos não seja necessária para utilizar o CFTV, fundamentamos o uso no legítimo interesse para o processamento desses dados, visando à segurança e à integridade de nossa comunidade escolar. No entanto, tomamos medidas para garantir transparência e informamos claramente onde as gravações estão sendo realizadas. Câmeras de segurança são instaladas em locais visíveis.

FOTOGRAFIAS E VÍDEOS

Na rotina escolar, é comum capturar imagens e vídeos dos alunos, funcionários e demais indivíduos presentes em nossas instalações. Essas mídias são essenciais para diversas finalidades, visando enriquecer a experiência educacional e promover o envolvimento da comunidade escolar.

As fotografias e vídeos podem ser utilizados para os seguintes propósitos:

Livros dos Alunos: As imagens são incluídas nos livros dos alunos como parte das recordações de suas jornadas educacionais.
Feiras de Ciências e Olimpíadas: Registrando os momentos de aprendizado e descobertas durante eventos como feiras de ciências e olimpíadas, promovendo o compartilhamento de conhecimento e incentivando o interesse pela ciência.
Passeios Extracurriculares: Documentando as experiências vivenciadas durante passeios extracurriculares, enriquecendo o aprendizado fora da sala de aula e incentivando a participação em atividades extracurriculares.
Atividades Internas: Capturando os momentos de atividades internas, como apresentações culturais, esportivas e artísticas, para registro histórico e compartilhamento com a comunidade escolar.

O uso dessas imagens e vídeos pode abranger diferentes contextos:

Dentro do Colégio: As imagens podem ser exibidas em quadros de avisos, revistas escolares, brochuras, boletins informativos e prospectos, enriquecendo a comunicação interna e promovendo as atividades do colégio.
Fora do Colégio: Em colaboração com agências externas e parceiros, como o fotógrafo do colégio, jornais locais e nacionais, além de campanhas locais e nacionais, as imagens podem ser compartilhadas para ampliar o alcance das realizações e eventos do colégio.
Online: As imagens também podem ser publicadas em nosso site oficial e páginas de mídia social, proporcionando uma plataforma para compartilhamento com a comunidade escolar e o público em geral, destacando as conquistas e atividades escolares.

O emprego de imagens e vídeos é conduzido com responsabilidade e consideração à privacidade dos envolvidos. Caso surjam preocupações acerca do uso de sua imagem, estamos disponíveis para discussões e adaptações conforme necessário.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS

O CEMJ segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Mantemos os dados de forma segura e por um período estritamente necessário para cumprir finalidades específicas de tratamento, além de atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais. É importante ressaltar que as escolas estão sujeitas a regulamentações específicas que determinam a retenção de certos dados dos alunos por um período legalmente estabelecido.

Se você tiver alguma dúvida específica sobre o tempo de armazenamento de seus dados pessoais ou desejar mais informações sobre nossas práticas de retenção de dados, incentivamos você a entrar em contato com o encarregado de proteção de dados da instituição. Você pode encontrar as informações de contato do encarregado na seção “SEUS DIREITOS” deste Aviso.

COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS

Para operarmos de maneira eficiente, eficaz e legal como controladores de dados, é necessário compartilhar informações com terceiros apropriados. Isso ocorre em situações como:

Quando surge algum problema envolvendo um aluno ou qualquer indivíduo que coloque em risco a segurança dos indivíduos na instituição.
Quando precisamos contatar outras agências ou serviços – buscamos consentimento quando apropriado, sempre que possível.
Quando nossos fornecedores ou contratados necessitam de dados para prestar serviços ao colégio.

Nossos fornecedores são, mas não se limitam a:

Serviços terceirizados de gestão
Provedores de tecnologia
Instituição financeira
Desenvolvedores de sistemas
Provedores de seguros, planos de saúde, seguradoras
Representantes ou consultores profissionais

Além disso, compartilhamos dados pessoais com órgãos governamentais, quando solicitado, para:

Prevenir ou detectar crimes e fraudes.
Proceder com a apreensão ou persecução penal dos infratores.
Cumprir com obrigações legais em processos judiciais.
Satisfazer nossas obrigações de salvaguarda através da divulgação quando necessário.
Fins de pesquisa e estatística, desde que os dados pessoais sejam anonimizados ou consentimento tenha sido obtido.
Serviços de emergência e autoridades locais para auxiliá-los na resposta a situações de emergência que envolvam nossos alunos ou funcionários.

Quando contratamos um fornecedor, priorizamos a segurança e privacidade das informações pessoais, seguindo as seguintes diretrizes:

Selecionamos fornecedores que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados e adotem medidas de segurança adequadas.
Estabelecemos um acordo de compartilhamento de dados com o fornecedor, garantindo o tratamento justo e legal dos dados pessoais.
Compartilhamos apenas os dados necessários para a realização do serviço, juntamente com as informações essenciais para manter a segurança durante a colaboração.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, nós, enquanto Controlador de seus dados pessoais, respeitamos e garantimos ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade de seus dados;
Eliminação dos dados tratados;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
Revogação do consentimento.

Quando desejar acessar qualquer informação pessoal que mantemos sobre você, acesse nosso Formulário. O titular de tais informações estará sujeito ao fornecimento de evidências adequadas de sua identidade.

Quando você necessitar de mais informações ou desejar exercer seus direitos, por favor, entre com a Encarregada pelo tratamento de dados, DPO Juliana Heller, e-mail: [email protected] ou através do contato disponibilizado em nosso site.

SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas de segurança robustas para proteger seus dados contra perda, roubo, acesso não autorizado ou qualquer forma de adulteração. Entre essas medidas técnicas e administrativas de segurança, destacam-se:

Firewall: Implementamos firewalls para proteger nossos sistemas contra acesso não autorizado.
Controle de Acesso: Restringimos o acesso aos dados pessoais apenas a pessoal autorizado, garantindo que apenas aqueles que precisam de acesso tenham permissão.
Registros e Login: Mantemos registros detalhados de atividades do sistema para monitorar o acesso e detectar qualquer atividade suspeita.
Backup Online Periódico: Realizamos backups regulares dos dados online para garantir sua disponibilidade e integridade em caso de incidentes.
Formatação e Sobrescrita de Mídias Físicas: Antes de descartar mídias físicas, como discos rígidos ou dispositivos de armazenamento, realizamos formatação e sobrescrita para garantir que os dados sejam permanentemente apagados.
Destruição Segura de Mídias Físicas: Quando a sobrescrita não é possível, garantimos a destruição segura das mídias físicas que contenham dados pessoais.

Essas medidas são parte integrante de nosso compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais confiados a nós.

COOKIES

Usamos cookies, que são pequenos arquivos colocados em seu computador, essenciais para o funcionamento e funcionalidade dos nossos serviços. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte nossa Política de Cookies.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS E MÍDIAS SOCIAIS

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ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Quaisquer alterações que possamos fazer ao nosso Aviso de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificaremos você por e-mail. Convidamos você a visitar nosso site com frequência para verificar quaisquer atualizações ou alterações em nosso Aviso.

Florianópolis, 30 de abril de 2024.